Desenvolvimento da Educação Integral no Brasil - Propostas e desafios

Dayane Rita da Silveira

Introdução

Esta dissertação nos leva a uma reflexão sobre o processo de educação integral no Brasil. Farei uma breve contextualização desse processo no nosso país levando em conta quais dificuldades levaram à discussão da educação integral no âmbito da educação brasileira. Em seguida, farei uma breve passagem pela legislação brasileira com o objetivo de definir qual a finalidade da educação integral. E por fim, discutirei como o projeto político-pedagógico e a intersetorialidade podem auxiliar na implementação da proposta de educação integral e integrada.

Desenvolvimento

Quando falamos em educação várias questões bombardeiam a nossa mente: como criar contextos capazes de ensinar todos os alunos? Que metodologias utilizar para atingir a todos com suas singularidades? Que tipo de escola precisamos? E, essas perguntas têm estado à frente de todas as discussões existentes e também é motivo de angústia para todos os verdadeiros educadores.

Todos nós conhecemos a dura luta por uma sociedade igualitária no decorrer da nossa história, e vamos focar no que tange a educação.

A idéia de educação integral surge diante do contexto de que cada pessoa pode ser bem sucedida, em diferentes situações, em conformidade com vários tipos de regras, ou seja, a educação integral privilegia uma perspectiva em relação ao desenvolvimento humano e aos cuidados que uma pessoa requer. O termo “integral” refere-se ao reconhecimento das múltiplas dimensões do desenvolvimento humano, e “integrada” refere-se a necessidade de intersetorialidade das políticas públicas.

Existe uma enorme dificuldade no processo de organização interna das unidades escolares. A ausência de planos de carreira para os profissionais da educação e a organização cotidiana da vida escolar, na maioria das vezes, não propicia um ambiente de diálogo para o trabalho coletivo na escola. E esse é apenas um dos problemas que nos impedem de ver o fenômeno educativo como prática social, institucional e constitutiva dos processos de construção pessoal; como prática que dialoga com os pressupostos epistemológicos das ciências e de suas expressões na organização curricular; como prática que constrói, coletivamente, seu projeto político-pedagógico. Então começa-se uma análise da legislação brasileira vigente no que tange a educação.

A Constituição Federal (1988) prevê a educação como direito de todos. O ECA (1990) prevê um sistema articulado e integrado de educação quando associa a proteção ao desenvolvimento da criança. A LDB (1996) juntamente com o PNE apresenta uma proposta de ampliação da jornada escolar para um período de, pelo menos, sete horas diárias, ou seja, apresenta a educação em tempo integral como objetivo da educação infantil e fundamental.

Diante do exposto, destaca-se como finalidade da educação integral a construção de um projeto de uma sociedade democrática, que garanta educação de qualidade a “todos” visando ao desenvolvimento da pessoa e seu preparo para se tornar um cidadão apto ao mercado de trabalho. Nessa perspectiva, considera-se a necessidade de estudar os efeitos do ambiente escolar sobre o aprendizado, uma vez que todos têm o “direito de aprender”. E daí surge à concepção de fomentar atividades educativas que ampliem tempos, oportunidades e espaços educativos que contribuam para a transformação da escola em um ambiente de diálogo para estudantes, familiares, profissionais da área e comunidade em geral, ou seja, criar um espaço integrador que valorize a escolarização e a relação entre a escola e a comunidade.

O projeto político-pedagógico tem papel fundamental para consolidação dessa educação integral, uma vez que este traz a história de cada instituição e seu contexto de conquistas e necessidades. O projeto político-pedagógico deve propor ações específicas para determinada instituição levando em consideração o seu contexto social como um todo, com o objetivo de garantir um ambiente democrático, e que garanta uma educação para todos levando em conta o individual. Para a verdadeira efetivação da educação integral é necessário que haja o compartilhamento da tarefa de ensinar entre os profissionais da área da educação, os profissionais de todas as outras áreas e a comunidade como um todo.

Conclusão

Diante do exposto conclui-se que o Brasil ainda tem muito a avançar no que tange a educação. A presença da legislação brasileira que trate do assunto não garante a efetivação das propostas.

Necessitamos de um maior envolvimento da sociedade como um todo, o que pode ser conseguido através da sensibilização contínua e permanente da sociedade, capacitação dos profissionais de todas as áreas para lidar com o tema, projetos que atinjam as especificidades e a instituição de mecanismos que concretizem os direitos dos cidadãos. Isso levaria a transformação da escola em um ambiente de diálogo, em um espaço integrador que valorize o processo de escolarização  e a relação entre a escola e a comunidade.

Essas atitudes levariam a uma alteração da visão social, em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. 

                                                                             Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Educação Integral. Texto Referência para o Debate Nacional. Brasília: Ministério da Educação, 2008.

_____. Lei nº 10.179/01. Plano Nacional de Educação (PNE). Ministério da Educação. Brasília: Inep, 2001.

_____. Lei nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Brasília: Ministério da Educação, 1996.

_____. Constituição Federal. Brasília: Constituição Federal, 1988